...em códigos, quero eu dizer, também em convenções, estatutos, carteiras, constituições.
Está quase tudo neste artigo, no rodapé deste artigo, porque começamos com a resposta de Sérgio S. Soares, da "Escolinha dos Media", à jovem estudante Eva Freitas.
Quais são as regras fundamentais do Código Deontológico dos Jornalistas?, pergunta a Eva.
Código Deontológico dos Jornalistas
O termo Deontologia surge das palavras gregas “déon, déontos” que significa dever e “lógos” que se traduz por discurso ou tratado. Sendo assim, a deontologia seria o tratado do dever ou o conjunto de deveres, princípios e normas adoptadas por um determinado grupo profissional. A deontologia é uma disciplina da ética especial adaptada ao exercício da uma profissão.
Os códigos deontológicos e a sua evolução
Código Deontológico dos Jornalistas (Portugal)
............................................................................
O Estatuto do Jornalista (Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro)
alterado pela Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro
Declaração de Rectificação n.º 114/2007
............................................................................
Comissão da Carteira Profissional do Jornalista - Funções
Decisões disciplinares
............................................................................
Funções da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)
............................................................................
Protecção de crianças e jovens
Frequentemente objecto da atenção dos media e do trabalho dos jornalistas, as crianças e os jovens têm asseguradas, através de instrumentos internacionais e da Lei portuguesa, a promoção e a protecção dos seus direitos. São muito relevantes várias disposições da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e da Convenção sobre os Direitos da Criança.
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro)
............................................................................
Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por Portugal através da Resolução da Assembleia da República n.º 20/90
............................................................................
Código Penal
Prescreve as penas a que estão sujeitos os que praticarem crimes de difamação, injúria e calúnia, bem como de ofensa à memória de pessoa falecida ou atentarem contra o segredo de justiça, além de violarem a reserva da vida privada, designadamente com fotos ou gravações ilícitas.
............................................................................
Constituição da República Portuguesa
A «mãe de todas as leis», cuja última revisão se verificou em 2005, inclui várias disposições de interessa para os jornalistas, designadamente sobre liberdade de expressão e informação, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, direito de antena, de resposta e de réplica política.
............................................................................
Mapas relativos ao índice de liberdade de imprensa no mundo, por país
